MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA PROFESSORES, PAIS E ALUNOS DA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO INTERAÇÃO

PREZADO PROFESSOR, ALUNO, PAI OU RESPONSÁVEL

A Escola de Ensino Básico Interação preparou este manual com o objetivo de fornecer informações sobre a estrutura pedagógica e administrativa da unidade escolar.

JUSTIFICATIVA

Sabemos que, para conviver e se relacionar bem, é preciso considerar alguns aspectos importantes como: respeito ao próximo, solidariedade, reciprocidade, responsabilidade, cooperação e disciplina, dentre tantos outros valores. Entretanto, por vezes, ocorrem situações nas quais direitos e deveres não são observados. É nosso compromisso educacional orientar os alunos para que respeitem as normas da sociedade, as leis, os códigos de conduta etc. Assim, procuramos fazer este manual de orientação, visando definir direitos e deveres no convívio escolar, normas que garantam respeito e as sanções a serem aplicadas (quando necessárias), na defesa de um código de conduta que assegure qualidade pedagógica, hábitos, valores e facilite a boa convivência entre os membros da nossa comunidade escolar.

Nele estão contidas as regras básicas e necessárias para o funcionamento pedagógico e educacional da unidade escolar. Entendemos que essas normas estabelecidas com base em experiências que acumulamos não são imutáveis. Os casos não previstos serão tratados com as famílias, parceiras em nosso processo de formação.

PROJETO PEDAGÓGICO

A proposta pedagógica considera o conhecimento prévio e a vivência do aluno, que são as bases que fundamentam a formação continuada do processo de ensino-aprendizagem.

A meta é fazer com que o aluno assimile conceitos e consiga estabelecer relações com o seu dia a dia.

A proposta pedagógica estimula o desenvolvimento de competências e de habilidades, visando à formação de indivíduos comprometidos com os conceitos de ética, cidadania e com o mercado de trabalho.

HORÁRIO DA ESCOLA

PERÍODO MANHÃ

Ensino Fundamental II

8º A e 8º B / 9º A e 9º B

7h10min às 12h30min

Ensino Médio

7h10min às 12h30min

Uma ou duas vezes por semana, 7ª aula: das 12h30min às 13h20min.

No período da tarde: Espanhol e Redação.

PERÍODO TARDE

Educação Infantil

13h às 18h

Ensino Fundamental I

(1º ao 5º ano)

13h às 18h

Ensino Fundamental II

6º A e 6º B / 7º A e 7º B

13h às 18h

Três vezes por semana, saída às 19h.

Opcional: aulas de dança, teatro e música.

 

IDADES MÍNIMAS PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL

Infantil………………………………………………………3 anos a completar em 30/06.

1° ano do Ensino Fundamental …………………..6 anos (até 30/6).

 

QUANTO AO USO DO UNIFORME

Para entrar nas dependências da Escola, o aluno deverá estar devidamente uniformizado.

O uso do uniforme é OBRIGATÓRIO e consta de: camiseta, moletom e casaco de inverno, calça jeans e ou agasalho completo (padrão da escola) e tênis. No inverno, atentar para que a camiseta ou blusa usada com o agasalho também seja do uniforme oficial.

É PROIBIDO customizar qualquer peça do uniforme.

Quando o aluno não vier uniformizado, os pais ou responsáveis serão comunicados e deverão trazer o uniforme à escola.

ATRASOS

A pontualidade é essencial à formação do aluno e ao bom aproveitamento escolar. Por isso, sugerimos que o aluno chegue à escola sempre com, pelo menos, 10 minutos de antecedência ao início das aulas.

O aluno terá 10 minutos de tolerância. Após este horário não poderá assistir a primeira aula, e poderá entrar na sala de aula apenas a partir da segunda aula. Após o início do 2º horário não é mais permitida a entrada do aluno na Escola (somente em casos excepcionais acompanhados dos pais ou responsáveis ou com a justificativa por escrito).

 É importante que os alunos cheguem no horário correto. O mesmo não deve usar sistematicamente os 10 minutos  de tolerância, valendo-se deles apenas para situações excepcionais.

O aluno terá tolerância de 2 (dois) atrasos por bimestre; no 3º atraso, retornará e não assistirá às aulas do dia. Se o responsável estiver impossibilitado de vir buscá-lo, o aluno permanecerá na escola durante todo o período das aulas.

SAÍDA DA SALA DE AULA

Durante a aula, o aluno só poderá se ausentar da sala com autorização expressa do professor.

O professor só autorizará a saída do aluno, se houver necessidade de uso do banheiro, se tiver uma indisposição física ou se for chamado pela Coordenação.

FALTAS E SAÍDAS ANTECIPADAS.

FALTAS

Sempre que um aluno faltar às aulas por um período superior a cinco dias, os responsáveis serão comunicados.

Recomendamos que o aluno faltoso informe-se sobre os conteúdos trabalhados, bem como a respeito da tarefa determinada pelo professor.

SAÍDAS ANTECIPADAS

O aluno só poderá sair da Escola antes do final do período de aulas, se apresentar autorização por escrito dos responsáveis à Coordenação Pedagógica. Nos casos em que os pais não possam vir buscar o aluno na Escola, deverão especificar o motivo na autorização e indicar quem os representará.

Nos casos emergenciais, os responsáveis deverão se dirigir diretamente à coordenação.

A Coordenação Pedagógica deverá entrar em contato com os pais ou responsáveis para obter autorização da saída, ficando o aluno impossibilitado de ligar para os pais sem ciência da coordenação.

REMÉDIOS

A escola não poderá medicar ou fornecer aos alunos analgésicos ou qualquer outro tipo de medicamento. Os pais/responsáveis serão avisados por telefone sobre os casos de mal-estar, febre ou nos demais casos em que houver necessidade de cuidados especiais. Por isso, pedimos a atenção de todos em manter os telefones atualizados na secretaria da escola.

COMUNICAÇÃO ESCOLA-FAMILÍA

As ligações telefônicas são o meio mais comum de comunicação entre Escola e a Família, portanto, mantenham atualizados os telefones e celulares dos responsáveis.

A internet também é uma ferramenta muito importante neste processo. As informações e comunicados serão enviados por e-mail, portanto é importante que os mesmos estejam atualizados e sejam lidos diariamente.

Informações sobre a falta de tarefas e/ou trabalhos solicitados pelos professores, comportamento inadequado em sala de aula, entre outros assuntos ocorridos diariamente, poderão ser enviadas por e-mail quando necessário e com a devida solicitação do pai.

TAREFAS EM TODAS AS AULAS

As aulas normalmente são programadas para se desenvolverem de acordo com a metodologia estabelecida pela Direção Pedagógica. É fundamental no projeto pedagógico da Escola que o aluno habitualmente faça as tarefas propostas, pois haverá a verificação do cumprimento das tarefas passadas na aula anterior, assim como a correção das mesmas. (As tarefas terão um peso para soma na nota bimestral do aluno.)

SALA DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA

São espaços para que os alunos realizem trabalhos, pesquisas e leituras. O aluno deverá respeitar as normas determinadas pela direção pedagógica para uso destas salas. Nelas estão proibidos o uso de celulares, games ou qualquer outro tipo de aparelho que venha a interferir no ambiente. Nestes espaços deverá ser mantido o mais completo silêncio. O uso da sala de estudos, em horário de aula, será permitido apenas com a presença e supervisão do professor.

DATAS DE PROVAS BIMESTRAIS

O calendário de provas é divulgado nos quadros de avisos das salas de aula, além de ficar disponível no site www.escolainteracao.net, na seção COMUNICADOS, com prazo suficiente para que os pais/responsáveis possam acompanhar o período.

AUSÊNCIA NAS AVALIAÇÕES

Se o aluno faltar às avaliações por motivo justo (doença), os pais deverão solicitar prova substitutiva. Requerimentos de segunda chamada, nos casos em que o aluno não compareceu no dia da prova, só serão aceitos no prazo de até 24 horas após a aplicação da prova. O formulário deverá ser preenchido na Secretaria da Escola.  Para requerimento de segunda chamada, o responsável deverá preencher formulário na Secretaria da escola.  Nos casos em que o pai ou responsável apresentar atestado médico que indique o motivo da ausência, NÃO será cobrada taxa, do contrário, o responsável deverá pagar a taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por disciplina na Secretaria da escola.

AÇÕES CULTURAIS/ ATIVIDADES EXTRACLASSE

As saídas e atividades culturais realizadas pela escola são planejadas, visando integrar a teoria com a prática no currículo da escola.

EDUCAÇÃO FÍSICA

É obrigatória e necessita de Exame Médico e uniforme próprio. Sua prática é regulamentada pela Lei Federal nº 10.793 de 1º de Dezembro de 2003.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Oferecidas gratuitamente aos alunos, as Atividades Complementares constituem-se de: dança, teatro e música.

Para os alunos do Ensino Fundamental e Médio são oferecidas oficinas em horários diferenciados, propiciando ao aluno atividades esportivas e culturais. Todas as oficinas são oferecidas a partir do mês de março.

ORIENTAÇÃO CURRICULAR (O.C.)

A Orientação Curricular se caracteriza pelo atendimento e acompanhamento dos alunos em encontros diários de trinta minutos, orientados pelos princípios dos Quatro Pilares da Educação (aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a conviver e aprender a ser).

A Escola Interação investe na Orientação Curricular por acreditar que é uma maneira de apoiar e acompanhar não somente o aluno, mas também sua família, oferecendo-lhe a segurança de que seu filho é cuidado e acolhido pela escola. Sendo assim, ressaltamos a importância da participação dos responsáveis na criação da rotina de estudos dos alunos e no cumprimento de seus deveres escolares.

OBJETIVOS

  • Visar de maneira concreta à formação integral dos alunos a partir da observação de seu desenvolvimento acadêmico ao longo do semestre para encontrar soluções no momento em que se suscitam os problemas;

  • Compreender o aluno e trabalhar com ele a partir de suas potencialidades;

  • Apoiar o aluno na organização de uma rotina de estudos e leituras para que sua escolarização seja a mais proveitosa possível;

  • Trabalhar com a transversalidade a fim de orientar o aluno para o exercício da cidadania;

  • Fortalecer sua autoestima, garantindo o suporte para seu crescimento social e pessoal.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

O trabalho de conclusão de curso da Escola de Ensino Básico Interação configura-se como uma atividade de sistematização do conhecimento, na qual os alunos têm a oportunidade de desenvolver pesquisa e iniciar um trabalho de cunho acadêmico. Esta experiência vivencia um olhar diferenciado para o campo da teoria e sua aplicação prática. Além disso, possibilita que o aluno adquira o conhecimento básico de pesquisa e promova autonomia na atividade de produção do conhecimento científico. Desta forma, espera-se que ao ingressar na universidade este aluno aplique os conhecimentos adquiridos e se envolva com projetos de Iniciação Científica que certamente enriquecerão seu currículo, além da experiência vivenciada no campo da pesquisa.

O TCC na Escola de Ensino Básico Interação é visto como tema transversal dentro do currículo, pois envolve várias áreas do conhecimento com a participação de professores tutores nos diferentes projetos de trabalho.

RENDIMENTO ESCOLAR: PROCESSO DE AVALIAÇÃO

A verificação de aproveitamento da Educação Infantil far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

– A verificação do aproveitamento dos alunos, no Ensino Fundamental e Médio, será realizada pelo professor, ao longo do ano letivo, através das avaliações e acompanhamento da participação e interesse do aluno.

– Será utilizada a escala de notas de 0 a 10,0 (zero a dez), com arredondamento de décimos, para o registro do rendimento escolar dos alunos.

– O ano letivo compreende quatro períodos para síntese de avaliação, a ser realizada ao final de cada bimestre;

– Ao final do ano letivo, para aprovação, os alunos deverão alcançar a média 7,0 (sete) em cada componente curricular; ou seja, 28 pontos;

– Os conselhos de Classe e Série reunir-se-ão bimestralmente e nos finais do 1º e 2º semestres do ano letivo para analisar os resultados das avaliações e decidir sobre o encaminhamento de alunos para estudos de recuperação e reforço, promoção e retenção, classificação e ou reclassificação;

– No cálculo da nota final será considerado o processo de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os resultados de eventuais provas finais;

– Os resultados da avaliação serão documentados e analisados, devendo ser fornecidos aos pais ou responsáveis;

– A avaliação do aproveitamento intelectual e atitudinal terão sempre em vista os objetivos propostos no planejamento, de forma contínua, cumulativa e sistemática, feita através de trabalhos individuais ou em grupos, provas objetivas ou dissertativas, observação do professor, bem como outros instrumentos pedagogicamente aconselháveis.

A avaliação do aproveitamento efetivo será considerada através dos aspectos que levem à mudança do comportamento do aluno, através da:

I – pontualidade;

II – assiduidade;

III – interesse pelo programa apresentado;

IV – relacionamento com a classe;

V – relacionamento com os professores e funcionários;

VI – facilidade de expressão oral;

VII – facilidade de expressão escrita;

VIII – relação entre teoria e prática;

IX- resoluções de problemas;

X – autonomia cognitiva;

XII – generalização;

XIII- realização de tarefas diárias.

DA RECUPERAÇÃO

Aos alunos que demonstrarem rendimento escolar insuficiente no decorrer do ano letivo serão oferecidas atividades programadas a assegurar oportunidades de recuperação da aprendizagem na seguinte conformidade:

  1. de forma contínua, no decorrer do ano letivo, pelo professor da Classe, sempre que o aluno necessitar;

  2. de forma paralela, desenvolvida ao final de cada período letivo até o 3º bimestre, através de aulas ministradas no contra turno e de acordo com as possibilidades da Escola e a opção do aluno;

  3. após o encerramento do ano letivo serão oferecidos estudos de recuperação final aos alunos que não alcançaram média 7.0 (sete);

  4. cabe ao professor atribuir nota ao aluno, se comprovado avanço na aprendizagem, após estudo de recuperação.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

SECRETARIA

É responsável pelo recebimento e emissão de qualquer documento escolar (requerimentos, atestados, efetivação de matrículas, 2ª via de documentos, 2ª chamada de  avaliações e informações gerais de atendimento).

FINANCEIRO

É o setor responsável pelo recebimento de mensalidades, valores de excursões, valores de datas comemorativas, festas ou eventos externos ou internos.

SERVIÇOS GERAIS/ PROFESSORES DE APOIO

A equipe de serviços gerais e professores da Escola, além do apoio que presta ao setor pedagógico, zelando para o cumprimento das normas disciplinares, desenvolve um importante trabalho para a maior segurança dos alunos. E são orientados a intervir em qualquer situação em que as normas da Escola não estejam sendo respeitadas. Os agentes de serviços gerais devem encaminhar o aluno à Coordenação para que a mesma possa proceder a uma efetiva avaliação.

 

NORMAS GERAIS DE CONDUTA ESCOLAR

1.    Justificativa

O presente documento visa, através de uma ação integrada dos diversos segmentos escolares representados pelo Conselho de Escola, combater situações de indisciplina, desajustes comportamentais, falta de limites, entre outras condutas prejudiciais para o convívio escolar. Pretende-se, dessa forma, contribuir para a implantação de um ambiente socialmente saudável, que propicie condições indispensáveis para a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno.

Sendo uma das funções da escola garantir condições para a proteção integral da criança e do adolescente no âmbito escolar, a fim de cumprir suas funções sociais, foram estabelecidas normas gerais de conduta escolar, com base nas legislações federal, estadual e ECA, respeitando direitos e deveres do educando.

No sentido de concretizar as normas aqui estabelecidas, esse documento contém procedimentos e medidas disciplinares, determinando instâncias para atender, avaliar e resolver os problemas que envolvam situações de indisciplina dos alunos.

2.    Direitos do aluno:

Os direitos do aluno à educação pública gratuita e de qualidade, à liberdade individual e de expressão e a tratamento justo e cordial são amplamente garantidos nas legislações vigentes, sobretudo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, além dos direitos salvaguardados legalmente, no que tange ao presente documento é assegurado ao aluno:

  1. Ser informado pelo corpo docente e equipe diretiva sobre as condutas consideradas apropriadas e quais as que podem resultar em sanções disciplinares, para que tome ciência das possíveis consequências de suas atitudes, tendo como base as Normas Gerais de Conduta Escolar e demais regulamentos escolares;

  2. Ser informado sobre procedimentos para recorrer de decisões administrativas da direção da escola sobre seus direitos e responsabilidades, em conformidade com o estabelecido pelo presente documento;

  3. Estar acompanhado por seus pais ou responsáveis em reuniões e audiências que tratem de procedimentos administrativos que possam resultar em suspensão escolar ou transferência compulsória da escola.

3. Organização da Escola

A Escola conta com a colaboração de toda a Comunidade Escolar para a formação da responsabilidade, organização e participação dos alunos, por isso, algumas informações são importantes de serem observadas para que o dia a dia da escola seja dinamizado.

  • Serão tolerados três atrasos de 15 minutos; após o terceiro atraso, somente será permitida a entrada de alunos que portarem justificativa do atraso pelo responsável.

  • Não será permitida a entrada e/ou permanência de pais e outras pessoas no pátio da escola em horário de aula, exceto se autorizado pela direção.

  • Passados os 15 minutos de tolerância, somente será permitida a entrada de alunos que portarem justificativa para o atraso, emitida pelo responsável.

  • Não será permitida a entrada de alunos atrasados na segunda aula, salvo casos especiais e com justificativa dos responsáveis.

  • Somente serão permitidas saídas de alunos da escola em horário de aula quando autorizadas por escrito pelo responsável, encaminhada à Direção da Escola.

  • Durante o período do recreio os alunos não deverão permanecer em sala de aula.

  • Os alunos não devem transitar pela escola durante as trocas de aulas, devendo aguardar o professor em sala de aula.

  • Cabe aos representantes de turma resolver questões de interesse dos alunos junto à Equipe Diretiva.

  • O aluno deverá permanecer em sala de aula após as avaliações, sendo o professor responsável por oferecer outra atividade.

  • O uso da Biblioteca e do Laboratório de Informática em turno inverso é permitido somente com autorização do responsável, devendo o aluno apresentá-la ao funcionário do setor, (respeitar o horário fixado para o uso de sua turma).

  • Todo e qualquer contato telefônico será realizado através do telefone da secretaria.

  • Faltas em dias de avaliação escolar deverão ser justificadas através de atestado médico ou da presença do responsável na escola, a fim de garantir ao aluno uma nova oportunidade para realizá-la (até 24 horas após o retorno do aluno às aulas).

  • Trabalhos escolares deverão ser entregues ao professor que os solicitou, em seu período de aula e na data prevista. Trabalhos que não forem entregues na data estipulada, sem justificativa, terão redução no valor da nota, conforme critério estabelecido pelo professor.

  • O deslocamento de alunos em período de aula a outras dependências da Escola deve ser realizado em silêncio.

4. Relação de deveres e responsabilidades

  1. No sentido de contribuir para a organização e manutenção do bom ambiente escolar, cada aluno da Escola de Ensino Básico Interação os seguintes deveres e responsabilidades:

  2. Frequentar a escola regular e pontualmente, realizando os esforços necessários para progredir nas diversas áreas de sua educação;

  3. Estar preparado para as aulas e manter adequadamente livros e demais materiais escolares de uso pessoal ou comum coletivo;

  4. Apresentar-se devidamente uniformizados;

  5. Observar as disposições vigentes sobre entrada e saída das classes e demais dependências da escola;

  6. Ser respeitoso e cortês para com colegas, diretores, professores, funcionários e colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, raça, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, condição física ou emocional, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas;

  7. Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e seguro, que garanta o direito de todos os alunos de estudar e aprender;

  8. Abster-se de condutas que neguem, ameacem ou de alguma forma interfiram negativamente no livre exercício dos direitos dos membros da comunidade escolar;

  9. Respeitar e cuidar dos prédios, equipamentos e símbolos escolares, ajudando a preservá-los e respeitando a propriedade alheia, pública ou privada;

  10. Compartilhar com a direção da escola informações sobre questões que possam colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade escolar;

  11. Utilizar meios pacíficos na resolução de conflitos;

  12. Reunir-se sempre de maneira pacífica e respeitando a decisão dos alunos que não desejem participar da reunião;

  13. Ajudar a manter o ambiente escolar livre de bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas, substâncias tóxicas e armas;

  14. Manter pais ou responsáveis legais informados sobre os assuntos escolares, sobretudo sobre o progresso nos estudos, os eventos sociais e educativos previstos ou em andamento, e assegurar que recebam as comunicações a eles encaminhadas pela equipe escolar, devolvendo-as à direção em tempo hábil e com a devida ciência, sempre que for o caso.

5. Condutas que afetam o ambiente escolar: faltas disciplinares

A seguir serão relacionadas as condutas que afetam o ambiente escolar, consistindo em faltas disciplinares, bem como sua classificação de acordo com a gravidade em leve, moderada, grave e gravíssima. Para cada nível de gravidade serão aplicadas as medidas disciplinares cabíveis, conforme as especificações desse documento ou análise e deliberação do Conselho Escolar nos casos não previstos pelo mesmo.

5.1. Faltas disciplinares consideradas leves

  1. Ausentar-se das aulas sem prévia justificativa ou autorização da direção ou dos professores da escola;

  2. Atrasar-se, reincidentemente, no horário de entrada (passado o período de tolerância) ou no retorno do intervalo de recreio sem justificativa.

  3. Ter acesso, circular ou permanecer em locais restritos do prédio escolar (sala de aula em horário do recreio, por exemplo);

  4. Ocupar-se, durante a aula, de qualquer atividade que lhe seja alheia.

  5. Escrever, pintar, fazer sinais gráficos, colar adesivo nas carteiras e armários. Desenhar nas paredes, piso, teto ou em qualquer móvel ou equipamento do prédio.

5.2. Faltas disciplinares consideradas moderadas

  1. Ausentar-se do prédio escolar, sem prévia justificativa ou autorização da direção ou dos professores da escola;

  2. Utilizar, sem a devida autorização, computadores, aparelhos de fax, telefones ou outros equipamentos e dispositivos eletrônicos de propriedade da escola;

  3. Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento que perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado;

Parágrafo único: A escola não se responsabiliza por perdas ou furtos de aparelhos eletrônicos e/ou aparelhos celulares, visto que o porte desses aparelhos pelos alunos em ambiente escolar fere a legislação estadual vigente, bem como as normas disciplinares desta instituição.

  1. Comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por exemplo, fazendo barulho excessivo em classe, na biblioteca, pátio ou nos corredores da escola;

  2. Produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da comunidade escolar, resultantes de condutas imprudentes ou da utilização inadequada de objetos cotidianos que podem causar danos físicos, como isqueiros, fivelas de cinto, guarda-chuvas, braceletes, canivetes, estiletes etc.;

  3. Manter contato físico inadequado para o ambiente escolar em atitudes decorrentes de namoros.

5.3. Faltas disciplinares consideradas graves

  1. Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou colaboradores da escola;

  2. Causar dano a computadores, aparelhos de fax, telefones ou outros equipamentos e dispositivos eletrônicos de propriedade da escola utilizados indevidamente ou sem autorização prévia;

  3. Danificar ou destruir equipamentos, materiais ou instalações escolares; escrever, rabiscar ou produzir marcas em qualquer parede, vidraça, porta ou quadra de esportes do prédio escolar;

  4. Empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças a terceiros, incluindo hostilidade ou intimidação mediante o uso de apelidos racistas ou preconceituosos;

  5. Promover brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves, em qualquer membro da comunidade escolar;

  6. Ativar injustificadamente alarmes e extintores de incêndio ou qualquer outro dispositivo de segurança da escola;

  7. Plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se fosse seu, sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor, como no caso de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados pela internet por qualquer outra fonte de conhecimento;

  8. Copiar ou consentir na cópia de respostas a conteúdos totais ou parciais de provas realizadas.

5.4. Faltas disciplinares consideradas gravíssimas

  1. Fumar cigarros, charutos ou cachimbos dentro da escola;

  2. Comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e à convivência social;

  3. Expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normas ou políticas oficialmente definidas pela escola;

  4. Expor ou distribuir materiais de cunho comercial dentro do ambiente escolar sem autorização da direção;

  5. Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, racistas ou preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos materiais na internet;

  6. Violar as políticas adotadas pela direção escolar no tocante ao uso da internet na escola, acessando-a, por exemplo, para violação de segurança ou privacidade, ou para acesso a conteúdo não permitido ou inadequado para a idade e formação dos alunos;

  7. Danificar ou adulterar registros e documentos escolares, através de qualquer método, inclusive o uso de computadores ou outros meios eletrônicos;

  8. Incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares:

  • comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou parciais de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas;

  • substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas ou avaliações;

  • substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas ou avaliações escolares;

  1. Intimidar o ambiente escolar com bomba, ameaça de bomba ou qualquer outro tipo de ameaça com material bélico;

  2. Emitir comentários ou insinuações de conotação sexual agressiva ou desrespeitosa, ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva;

  3. Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva que impliquem em ferimentos, mesmo que leves, a qualquer membro da comunidade escolar;

  4. No aguardo do transporte escolar e no transporte escolar, comportar-se de modo a representar risco de danos ou lesões a si mesmo, aos colegas, aos passageiros, aos condutores, ao veículo ou aos passantes, como correr pelas vias de maneira imprudente, atirar objetos nas janelas etc.;

  5. Provocar ou forçar contato físico inapropriado ou não desejado dentro do ambiente escolar (contatos de maior intimidade ou libidinosos);

  6. Ameaçar, intimidar ou agredir fisicamente qualquer membro da comunidade escolar;

  7. Participar, estimular ou organizar incidente de violência grupal ou generalizada;

  8. Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa, sem a devida autorização ou sob ameaça;

  9. Incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencional a equipamentos, materiais e instalações escolares ou a pertences da equipe escolar, estudantes ou terceiros;

  10. Consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, bebidas alcoólicas ou outras drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar;

  11. Portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que não seja de fogo, no recinto escolar;

  12. Apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira, sobretudo que viole a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Código Penal.

5. 5. Disposições Gerais

Além das condutas acima descritas, também são passíveis de apuração e aplicação de medidas disciplinares as condutas que professores ou a direção escolar considerarem incompatíveis com a manutenção de um ambiente escolar sadio ou inapropriadas ao ensino-aprendizagem, sempre considerando, na caracterização da falta, a idade do aluno e a reincidência do ato, sendo encaminhado o fato às instâncias cabíveis.

Em situações disciplinares de emergência, que necessitem de uma atitude imediata sem que haja tempo hábil para a prévia consulta de todos os membros do Conselho Escolar reunidos, é permitida à direção escolar conduzir a situação com o auxílio dos membros da referida comissão presentes na escola na ocasião, sendo o fato levado a conhecimento dos demais membros posteriormente, através de reunião.        

6. Medidas disciplinares e suas tramitações

O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares acarretarão ao aluno as seguintes medidas disciplinares, de acordo com sua gravidade:

  1. Retenção do objeto portado e que infrinja as normas disciplinares para entrega somente ao responsável pelo aluno;

  2. Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis, sendo essa registrada em ata;

  3. Suspensão temporária de participação em visitas, passeios ou demais programas extracurriculares;

  4. Ressarcimento de dano causado ao patrimônio da escola;

  5. Suspensão por até três dias letivos;

  6. Encaminhamento para os órgãos competentes com pedido de transferência compulsória para outro estabelecimento.

Deverá constar em livro ata específico, correspondente a cada instância, a falta disciplinar cometida e a medida disciplinar aplicada.

Faltas leves ou moderadas serão encaminhadas à primeira e à segunda instâncias da Escola.

As faltas graves ou gravíssimas deverão necessariamente ser submetidas ao Conselho Escolar para apuração e aplicação de medida cabível.

Em qualquer caso será garantido amplo direito de defesa, ao aluno e aos seus responsáveis, cabendo pedido de revisão da medida aplicada ao Conselho Escolar.

Qualquer e toda reincidência em falta disciplinar, independente de seu grau de gravidade inicial, será considerada como falta grave ou gravíssima e levada diretamente a conhecimento das instâncias superiores para as medidas cabíveis.

A aplicação das medidas disciplinares previstas não isenta os alunos ou seus responsáveis do ressarcimento de danos materiais causados ao patrimônio escolar ou da adoção de outras medidas judiciais cabíveis.

7. As instâncias para aplicação de medidas disciplinares

Diante da formação hierárquica das estruturas sócio-pedagógicas existentes na escola, as questões relativas a problemas de conduta, disciplina e ética envolvendo o alunado terá a seguinte tramitação, observando-se sua gravidade:

7.1. Primeira instância: O Professor

Em sua prática docente, dentro de suas atribuições, cabe ao professor, como primeira instância, a tentativa inicial de solucionar o problema. Caso encontre dificuldades, poderá buscar, se julgar necessário, o auxílio do professor conselheiro da turma. Se mesmo assim não obtiver êxito, o professor fará um relatório da situação no qual conste as providências tomadas para solucionar o problema e o motivo que, no seu entender, contribuiu para sua não solução. Esse relatório deverá ser realizado na presença do orientador escolar ou, caso isso não seja possível, de um dos outros membros da segunda instância, e constar em livro ata específico, sendo assinado pelo professor, pelo aluno envolvido e pelos demais presentes. Um responsável pelo aluno deverá ser comunicado do ocorrido através de contato telefônico ou correspondência enviada através do próprio aluno, sendo o mesmo convidado a vir à Escola para maiores esclarecimentos. A forma como o responsável foi comunicado também deve ser registrada em ata.

À primeira instância cabem as seguintes medidas disciplinares:

  1. Advertência verbal;

  2. Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento à vice-direção ou orientação;

  3. Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis, sendo esta registrada em ata;

  4. Retenção do objeto portado e que infrinja as normas disciplinares para entrega somente ao responsável pelo aluno.

7.2. Segunda instância: Equipe Diretiva

Esgotadas as tentativas em primeira instância, cabe à Equipe Diretiva (na pessoa do diretor, vice-diretor e orientador educacional, apoiados pelo serviço de supervisão escolar), como segunda instância, tendo conhecimento da situação que envolva problema disciplinar, tomar as medidas cabíveis visando à solução do problema. A condução do problema, bem como as medidas aplicadas, devem constar em livro ata específico e um dos responsáveis pelo aluno deve obrigatoriamente ser chamado à escola, sendo comunicado por contato telefônico ou correspondência enviada através do próprio aluno.  A forma como o responsável foi comunicado também deve ser registrada em ata. Caso um dos responsáveis não compareça à Escola quando solicitado, sem justificativa, que respalde uma segunda chamada, o caso será automaticamente encaminhado à instância posterior, da mesma forma como o problema, caso não possa ser resolvido.

À segunda instância cabem as seguintes medidas disciplinares:

  1. Retenção do objeto portado e que infrinja as normas disciplinares para entrega somente ao responsável pelo aluno;

  2. Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis, sendo essa registrada em ata;

  3. Suspensão temporária de participação em visitas, passeios ou demais programas extracurriculares;

  4. Ressarcimento de dano causado ao patrimônio da escola;

  5. Suspensão por até três dias letivos.

7.3. Terceira instância: Conselho Escolar

A terceira instância é constituída pelo Conselho Escolar formada por membros do Conselho Escolar e o diretor, enquanto membro nato. O Conselho Escolar é a última instância, em âmbito escolar, para solucionar os problemas de indisciplina. Problemas não solucionados serão encaminhados ao Conselho Escolar pelo diretor. Será feita a apuração dos fatos através dos registros anteriores e os envolvidos serão chamados acompanhados de seus responsáveis para esclarecimentos. Analisada a situação, o Conselho Escolar, no uso de suas atribuições deliberará sobre a sanção a ser aplicada. Casos encaminhados à terceira instância estarão registrados em livro ata específico desse Conselho Escolar. Se um dos responsáveis não comparecer à Escola quando solicitado sem justificativa que respalde uma segunda chamada e/ou o problema caso não puder ser resolvido, o caso será automaticamente encaminhado à instância posterior, isto é, aos órgãos competentes.

Ao Conselho Escolar cabe:

  1. Suspensão temporária de participação em visitas, passeios ou demais programas extracurriculares;

  2. Ressarcimento de dano causado ao patrimônio da escola;

  3. Suspensão por até três dias letivos;

  4. Encaminhamento para os órgãos competentes com pedido de transferência compulsória para outro estabelecimento.

O Conselho Escolar tem autonomia para implantar outras medidas disciplinares, além das que compõem o presente documento, desde que em conformidade com a legislação vigente e avalizada pelos responsáveis pelo aluno envolvido. O uso de medidas disciplinares adicionais é facultado à Escola em quaisquer de suas instâncias.

Parágrafo único: Casos de ato infracional serão encaminhados aos órgãos competentes. O mesmo ocorrerá com casos de má conduta e indisciplina escolar, quando esgotadas as alternativas da Escola em resolvê-los. O encaminhamento se dará através de documento escrito, e será solicitada a transferência do aluno para outra instituição de Ensino.

8. Recursos disciplinares adicionais

Para restaurar a harmonia e o adequado ambiente pedagógico, além das medidas disciplinares descritas nestas Normas, professores, direção e Conselho Escolar podem utilizar, cumulativamente, os seguintes instrumentos de gestão da convivência escolar:

  1. Envolvimento de pais ou responsáveis no cotidiano escolar;

  2. Orientações individuais ou em grupo para mediar situações de conflito;

  3. Reuniões de orientação com pais ou responsáveis;

  4. Encaminhamento a serviços de orientação em situações de abuso de drogas, álcool ou similares;

  5. Encaminhamento a serviços de orientação para casos de intimidação baseada em preconceitos ou assédio;

  6. Encaminhamento aos serviços de saúde adequados quando o aluno apresentar distúrbios que estejam interferindo no processo de aprendizagem ou no ambiente escolar;

  7. Encaminhamento aos serviços de assistência sociais existentes, quando do conhecimento de situação do aluno que demande tal assistência especializada;

  8. Encaminhamento ao Conselho Tutelar em caso de abandono intelectual, moral ou material por parte de pais ou responsáveis;

  9. Comunicação às autoridades competentes, dos órgãos de segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, os atos infracionais cometidos dentro das dependências escolares.

O presente documento passa a vigorar a partir da data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgado junto à comunidade escolar. O mesmo deverá compor o Regimento da Escola. A Equipe Diretiva e o Conselho Escolar estarão à disposição de todos os segmentos da comunidade escolar para o esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes a este documento.